Como fazer um contrato de aluguel de imóvel? 4 dicas para a sua segurança

Fazer um contrato de aluguel de imóvel é essencial para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas na negociação.

Seja para garantia de período de locação ou para a preservação do imóvel, esse tipo de contrato é fundamental para manter o cumprimento do acordo e resguardar os envolvidos, caso surja algum problema.

Mas, você sabe como fazer esse tipo de contrato? Caso a sua resposta seja negativa, não se preocupe, pois o material de hoje foi feito justamente para te ajudar. Continue a leitura!

Qual a importância do contrato de aluguel de imóvel?

Não é raro encontrar negociações de aluguel de imóvel baseadas em confiança e conversa entre as partes do acordo.

Em geral, isso ocorre quando os proprietários e inquilinos buscam meios de tornar o processo menos burocrático e assim facilitar o fechamento do acordo.

Mas, devemos lembrar que um contrato de aluguel é um documento onde constam todos os detalhes acerca do acordo de locação, incluindo duração, exigências, condições e regras para rescisão.

Dito isso, fazer um acordo de aluguel sem contrato é praticamente basear a negociação na confiança.

No entanto, com base em inúmeras experiências ao redor do mundo, sabemos que a confiança pode não funcionar nesse tipo de situação, afinal de contas:

• O inquilino pode sair do imóvel antes do tempo combinado e deixar o proprietário no prejuízo;
• O proprietário pode pedir a desocupação antes do tempo combinado e pegar o inquilino desprevenido;
• Podem ocorrer prejuízos ao imóvel, e não há como saber de quem é a responsabilidade;
• Entre inúmeros outros problemas.

Então, fazer um contrato de aluguel de imóvel é essencial para garantir o cumprimento do acordo, com base nas determinações legais para esse tipo de negociação.

Assim, você evita dores de cabeça e prejuízos às partes envolvidas.

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Como fazer um contrato de aluguel de imóvel?

Neste momento você já entende a importância de fazer um contrato de aluguel de imóvel, mas, talvez esteja preocupado com a burocracia do processo.

Vale dizer que um contrato de aluguel de imóvel pode ocorrer por meio de assinatura de um documento simples onde constam as cláusulas do acordo entre as partes.

Então, elaborar esse tipo de contrato não é um bicho de sete cabeças e nem requer que você seja um profissional da área jurídica.

Veja a seguir 4 dicas que te ajudarão a fazer esse documento sem dificuldade. 

1. Defina o prazo de duração do contrato 

O primeiro passo ao fazer um contrato de aluguel é justamente definir uma informação básica, que é o prazo de duração do acordo.

Existem aluguéis por dia, por semana, por mês e até mesmo por anos, e isso deve estar especificado no contrato.

Assim, você garante que ambas as partes tenham a certeza do período em que a locação ocorrerá, e quando deve ser feita a desocupação ou renovação do acordo.

Desse modo, ambas as partes se resguardam em caso de encerramento antes do prazo, que pode causar prejuízos financeiros, além de ser uma baita dor de cabeça para quem foi pego desprevenido.

Vale dizer que a duração do contrato afeta diretamente as cláusulas de preservação do imóvel, afinal de contas, um contrato de anos prevê manutenções diferentes de um aluguel para o final de semana, por exemplo.

2. Estipule as cláusulas 

Embora existam regras para esse tipo de acordo, em geral, um contrato de aluguel permite a inclusão de cláusulas definidas em comum acordo.

Por exemplo, se o inquilino e o proprietário decidirem que reformas resultarão em desconto no aluguel, isso pode se tornar uma cláusula.

O mesmo vale para aceitação de animais no imóvel, pode existir uma cláusula de proibição ou aceitação com condições, a serem determinadas pelas partes negociantes.

Seja qual for a solicitação, desde que esteja dentro da lei e respeite a dignidade da outra parte, é possível estabelecê-la em contrato por meio de cláusulas.

Então, determine o que é inegociável, o que pode ser negociado, e de que forma esse tipo de debate deve ocorrer, e coloque tudo isso em cláusulas do contrato.

3. Lembre-se de consultar a lei ao fazer um contrato de aluguel de imóvel 

Muitos proprietários já entregam contratos prontos ao possível inquilino, de modo que alguns acabam assinando sem o conhecimento de que existem cláusulas que ferem a lei.

Por isso, ao fazer um contrato de aluguel é imprescindível que você se atente à chamada Lei do Inquilinato, que determina as regras para esse tipo de contrato, e quais condutas são abusivas e ilegais.

Vale dizer que, mesmo que haja acordo sobre determinada pauta proibida pela lei do inquilinato, isso não torna a prática permitida, então, não coloque-a no contrato.

4. Registre o contrato em cartório para a segurança de ambas as partes 

Tão importante quanto fazer um contrato de aluguel de imóvel é justamente validá-lo por meio de assinaturas com reconhecimento legal.

Por isso, após finalizar o acordo, o confirme com as assinaturas de ambas as partes e faça o reconhecimento em cartório.

Desse modo, fica muito mais difícil que uma das partes alegue desconhecimento das cláusulas, já que existe uma assinatura reconhecida que prova o contrário.

Então, caso surja algum problema, o contrato terá validade para resguardar a parte prejudicada.

É ilegal fazer um aluguel de imóvel sem contrato?

Uma das principais dúvidas dos proprietários que ouvem falar sobre o contrato de aluguel de imóvel é se é ilegal não fazê-lo.

E, vale dizer que não existe nenhuma lei que obrigue o proprietário a fazer um contrato de aluguel, desde que o inquilino não faça o requerimento do documento.

Então, fazer um acordo baseado em conversa e confiança não é proibido, mas, não podemos deixar de dizer que é uma prática repleta de riscos.

O contrato serve para garantir que ambas as partes tenham os seus direitos e exigências respeitados ao longo do período de locação.

Então, caso você opte por dispensá-lo, ficará sem nenhuma garantia, caso ocorra algum problema ou divergência.

Por isso, recomendamos que invista na criação do documento, a fim de garantir um acordo justo e vantajoso para inquilino e proprietário.

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